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Portarias n.º 145 e 146/2016.

Portaria n.º 0145, de 25 de abril de 2016 (resumo)

O Excelentíssimo Sr. JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO LEÃO, Prefeito Municipal de Breves, nos termos da alínea “e” do inciso II do art. 132 da Lei Orgânica Municipal e do § 1º do Art. 15 da Lei Nº 2.175/2008, RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final das Avaliações de Desempenho dos servidores públicos municipais, listados no Anexo I desta Portaria, de acordo com os incisos I, II, e III, do Art. 6º, da Lei Complementar nº 010/06 e suas alterações, que especificam a periodicidade da Avaliação Especial de Desempenho.

“O texto completo desta Portaria, bem como o Anexo I, encontram-se no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Breves, conforme dispõe o Art. 134 da Lei Orgânica do município.”

JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO LEÃO

Prefeito Municipal de Breves

 

Portaria n.º 0146, de 25 de abril de 2016 (resumo)

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO LEÃO, Prefeito Municipal de Breves, Marajó, Pará, usando de suas atribuições legais, nos termos da alínea “e” do inciso II do art. 132 da Lei Orgânica Municipal e do art. 16, da Lei Nº 2.175/2008, RESOLVE:

Art. 1º Determinar ESTABILIDADE no Serviço Público Municipal dos servidores aprovados em seus respectivos estágios probatórios, listados no Anexo I desta Portaria.

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES QUE ADQUIRIRAM ESTABILIDADE:

CRISTIANE FREITAS DE AGUIAR / JOSE RAIMUNDO NEVES JARDIM / CRISPIM MIRANDA LEÃO JÚNIOR / JÉSSICA COSTA DO NASCIMENTO / JETER MORAES PINTO / MARCIA DOS SANTOS BALIEIRO / SAMUEL DA CUNHA RICE / JESSICA CAMPOS SALES / DEIVID RAIMUNDO BALIEIRO MORAIS / EDINEY BORGES LOPES / ELIANE CARDOSO DOS SANTOS / JANICE DE LIMA SANTOS / MARIANE MACHADO BRITO / ODENICE BRASIL MOURA / REGIANE NAZARÉ MORAES / RENAN DA SILVA DE JESUS RAMOS / SHYRLEANE PINHEIRO / ADRIANA MAUES MORAES / ALESON DA COSTA ALVES / CLEUDIVANE NERY DA SILVA / DOUGLAS DA COSTA FARIAS / JO COSTA DO NASCIMENTO / JOAO GUILHERME BARBOSA DA COSTA / JOEL MARIA SANTOS SOUZA / OCIRLEY DOS SANTOS PINHEIRO / REGINA DE SA CHAVES / ROSICLEIA RODRIGUES DA SILVA / VAGNER PINHEIRO DOS SANTOS / BENEDITO LEANDRO LOURENÇO DOS SANTOS / ROSIELSON ROCHA DA SILVA / MARCIA DAS GRAÇAS DE SOUZA / PAULO RAMOS CALDAS / GLAUBER RAFAEL PEREIRA DE MARIA / FRANCISCO BRUNO DA COSTA RENDEIRO / ELAINE MARIA SILVA DE FREITAS / BRUNO ALEX MARINHO ARAUJO / LUCILENE DA SILVA CORDEIRO / RODRIGO MOURA QUEIROZ / TARCIO NEI FARIAS RIBEIRO / VALDENILDA CARVALHO GOMES / LOLDETH MADURO LEAO / MARLI LEITE SIQUEIRA / AELTON MASCARENHA DOS SANTOS / DANIEL SILVA GUIMARAES / KEYLA FURTADO PUREZA / MARCILEI BORGES DE LIMA / ELTON PINTO LEAL / MANUELLE ESPINDOLA DOS REIS / CLEIDENEI MARQUES DE SOUZA / CARLA LORENA LEÃO DO AMARAL / EDER ALMEIDA MARTINS / EMANOEL BAIA FRANÇA MORAES / ERIKA BARROS ALVES CORDEIRO / ILSINEY DEMES DOS SANTOS / JANILSON LADISLAU DO NASCIMENTO / JOSÉ LUAN LEAL LIMA / JULIANA DE ALMEIDA SANCHES / MARIA DA PAZ DEMES GONÇALVES / MARIA DOMINGAS PINHEIRO DOS SANTOS / RENAN MEDEIROS COSTA / ROSE SUELLEN MEDEIROS DE ALMEIDA / WANESSA SARAIVA FERREIRA / CIRINEU SOARES BARATA / ONÉSIMO DE CARVALHO CARDOSO.

 

“O texto completo desta Portaria encontra-se no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Breves, conforme dispõe o Art. 134 da Lei Orgânica do município.”

JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO LEÃO

Prefeito Municipal de Breves

 Seguem abaixo links para o download das portarias

 

 

 

 

 

Edital de Comunicação - William Farias da Costa

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

 Na condição de presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 093, de 21 de março de 2016, com efeitos a partir do dia 28 de março de 2016, constituída para apurar responsabilidades de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições. Comunico ao Senhor WILLIAM FARIAS DA COSTA, Contador, matricula 434, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, que considerando, o não cumprimento do prazo legalmente estabelecido para a apresentação da defesa, foi declarado à REVELIA do servidor, no cumprimento do Art. 171 da Lei Municipal nº 1.601/92, e nos termos do §1º e  § 2º, deste mesmo artigo. Nesse sentido, devolvemos ao réu o prazo igualmente estabelecido, no Edital Citação de Servidor, datado em 31 de março de 2016.  E no cumprimento, do disposto no Art. 163 da Lei Municipal nº 1.601/92, informamos, que o acusado poderá utilizar dos recursos necessários em sua defesa, por intermédio de seu procurador particular, Senhor José Carlos Silva Lopes, apresentado por documento protocolado nesta Comissão, no dia 18 de abril de 2016. Informamos, que o prazo estipulado para a apresentação da defesa, corresponde a dias corridos, a contar, a partir da data da publicação do TERMO DE REVELIA.

 Breves – PA, 19 de abril de 2016.

 

OSTELIA REGINA DOS SANTOS ALVES

Presidente da Comissão

Segue abaixo link para leitura integral.

   

Termo de Revelia - William Farias da Costa

TERMO DE REVELIA

 

Na condição de presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 093, de 21 de março de 2016, com efeitos a partir do dia 28 de março de 2016, constituída para apurar responsabilidades de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, publicada no Site Oficial da Prefeitura de Breves no dia 21 de março de 2016, e na Imprensa Oficial do Estado do Pará (IOEPA), no dia 31 de março de 2016. TENDO EM VISTA, a publicação de Notificação de Indiciação do Servidor, publicada no site Oficial da Prefeitura Municipal de Breves e na Imprensa Oficial do Estado do Pará, concomitantemente, no dia 31 de março de 2016, e ainda  o Edital de Citação do Servidor, publicada no site Oficial da Prefeitura Municipal de Breves, no dia 31 de março de 2016, tendo em vista o disposto no art. 171 da Lei Municipal nº 1.601/92. DECLARO à revelia, nos termos do § 1º artigo supracitado, do servidor WILLIAM FARIAS DA COSTA, Contador, matricula 434, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, indiciado no processo administrativo disciplinar nº 002/2016, regularmente citado, por não ter apresentado defesa no prazo legal e nem nomeado procurador para fazê-la.

 

Breves – PA, 18 de abril de 2016.

 

OSTÉLIA REGINA DOS SANTOS ALVES

Presidente da Comissão

 

Segue abaixo link do documento na íntegra.

 

 

   

EDITAL DE CONVOCAÇÃO/SEAD Nº. 003/2015.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO/SEAD Nº. 003/2015. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicita o comparecimento do servidor WILLIAM FARIAS DA COSTA, Mat. nº 434, a partir de hoje até o dia 31 de agosto de 2015, em qualquer dia deste período, somente nos dias úteis, na sede da Secretaria Municipal de Administração, sito à Praça 3 de outubro, n.º 01, no Bairro Centro, nesta Cidade de Breves, no horário de 08h às 14h. Palácio Executivo “Floriano Pinto Gonçalves”, Gabinete da Secretária Municipal de Administração, Breves, Marajó, Pará, em 19 de agosto de 2015.

 Segue abaixo link para leitura deste ato na íntegra.

 

 

 

   

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